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Termos e Condições
INTRODUÇÃO
1. A Marketing de Vinhos Store e a loja online https://marketingvinhos.mystore.pt são propriedade de Marco Maurício da Cunha Carvalho NIF n.º 180889702, com sede na Rua das Escorgas s/n, 6290-061 Cativelos GVA.
2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a Marketing de Vinhos Store e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Marketing de Vinhos Store - https://marketingvinhos.mystore.pt.
3. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
4. As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online Marketing de Vinhos Store serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

CONDIÇÕES GERAIS VENDA ONLINE

TEMPOS ESTIMADOS DE ENTREGA
Portugal Continental: 24h-48h (após expedição da encomenda)
Portugal Ilhas: Madeira (6 a 10 dias) / Açores (15 a 20 dias)
Espanha Continente: 24h-48h (após expedição da encomenda)
Espanha Ilhas: sob conculta
Europa: sob consulta
As entregas são unicamente realizadas em dias úteis. Os prazos são indicativos, podendo ser excedidos em situações pontuais. Os artigos são enviados após confirmação de pagamento (Multibanco) e os prazos indicados devem ser considerados após recepção de email com confimação de pagamento.
A Marketing de Vinhos Store compromete-se a respeitar os prazos de entrega de uma encomenda, desde que haja disponibilidade de stock. No acontecimento de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Marketing de Vinhos Store entrará em contacto com o cliente, por e-mail ou por telefone, num prazo de 48h a partir da data do pedido, em dias úteis, de modo averiguar com o cliente o melhor curso de ação.
É política da Design Wines apresentar apenas produtos para venda que estejam em stock, nos seus armazéns. Contudo, por questões técnicas ou circunstanciais, podem ocorrer discrepâncias entre as quantidades apresentadas para venda no site https://marketingvinhos.mystore.pt e as quantidades existentes em armazém.
Todos os produtos enviados pela Marketing de Vinhos Store devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a Marketing de Vinhos Store através do seguinte email: geral@marketingvinhos.com
A Marketing de Vinhos Store não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos a Marketing de Vinhos Store restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email: geral@marketingvinhos.com

MODO DE ENTREGA 
A Marketing de Vinhos Store efetua as entregas das encomendas através de uma transportadora contratada para essa finalidade. As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a Marketing de Vinhos Store e salvo a indisponibilidade dos produtos ou outras causas de força maior, a mercadoria será entregue no máximo em 3 dias úteis, contados desde a confirmação da confirmação do pagamento.
Estes prazos são indicativos e serão cumpridos, salvo a ocorrência de impedimentos físicos ou estruturais (moradas incorretas, greves ou contratempos de força maior).
Caso o Cliente não receba a encomenda nos prazos indicados, será feita uma averiguação com a transportadora e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá enviar um email para o geral@marketingvinhos.com, a comunicar a falha. Durante o período de averiguação, não poderá ser feito o reembolso, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
 
TROCAS E DEVOLUÇÕES 
A Marketing de Vinhos Store reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução (exceptuando erros processuais ou defeito do produto, da responsabiliade da Marketing de Vinhos Store). Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do e-mail geral@marketingvinhos.com.
2. No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeita condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
4. A Marketing de Vinhos Store aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou estragado, devendo para o efeito proceder à devolução da garrafa e rolha respetiva. A Marketing de Vinhos Store responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
6. A Marketing de Vinhos Store não aceita a devolução de qualquer produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis são pagamento por referência multibanco. As compras efetuadas apenas serão enviadas após confirmação do pagamento.
 
PREÇOS
Os preços de venda indicados no site são em euros. Não incluem portes de envio.
A Marketing de Vinhos Store reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, no entanto aplicará sempre o preço indicado no site no momento em que o cliente efetuar a compra.
O site https://marketingvinhos.mystore.pt reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
 
CARACTERISTICAS DOS PRODUTOS
As fotografias, apresentadas no site, que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Marketing de Vinhos Store.
 
 
CUSTOS DE ENVIO
Aos preços apresentados na Marketing de Vinhos Store são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio. 
O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.
Para encomendas entregues em Portugal Continental, de valor total superior a 50,00€, o custo de transporte é gratuito.

PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Marketing de Vinhos Store em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
 
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Todas as compras efetuadas na Marketing de Vinhos Store estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Marketing de Vinhos Store informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos
1100-207 Lisboa
Tel.: 218807030 / Fax: 218807038
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt
          juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
 
Contactos:
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Por telefone:  +351 966399032 
Por email: geral@marketingvinhos.com
Escreva neste campo os termos e condições da sua loja